Projeto atualiza regras para instalação de antenas e amplia caminho para o 5G em Limeira

A Prefeitura de Limeira encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a atualização das normas para instalação de antenas e infraestrutura de telecomunicações no município. A medida tem como objetivo preparar a cidade para a expansão da tecnologia 5G.

A proposta substitui a legislação vigente desde 2020 e estabelece novas diretrizes para o licenciamento, cadastro e fiscalização de torres e equipamentos. Entre as principais mudanças, está a adoção de um modelo mais ágil para autorizações, em que empresas poderão obter liberação mediante apresentação de documentação no próprio processo de solicitação.

Apesar da simplificação, o texto mantém exigências específicas para instalações em áreas ambientais protegidas ou imóveis com valor histórico, que continuarão passando por análise técnica dos órgãos competentes. Além disso, estruturas já instaladas de forma irregular terão prazo de até dois anos para se adequar às novas regras.

Segundo a administração municipal, o projeto busca alinhar a legislação local às normas federais e às diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), facilitando a implantação de redes móveis de nova geração.

A expectativa é que a modernização da legislação contribua para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico, já que a ampliação da conectividade é considerada estratégica para a instalação de empresas e para o avanço tecnológico da cidade.

O projeto também incentiva o compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e, caso seja aprovado, passará a valer 180 dias após a sanção.